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Eles conseguiram!
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Faz tempo que escrevi um livro (As elites insinceras) no qual analisava a trajetória da atuação das nossas elites. Uma das conclusões foi a de que são elites que optaram pela esperteza rasteira, no afã de vantagens imediatas. Se observarmos friamente os nossos representantes políticos, chegaremos à triste conclusão que a sua maioria é composta por pessoas absolutamente medíocres, despreparadas para administrar portarias de condomínios. Ter condições de galgar um cargo público através de eleição informa apenas que o cidadão é bom em ganhar uma eleição, o seu desempenho posterior é que nos dirá se ele tem talento, competência, conhecimentos e disposição de servir e defender os interesses públicos (povo e nação). Normalmente, no país, o caminho mais fácil para ganhar uma eleição é aquele que mistura: dinheiro, espertezas, falsas promessas e compra de votos. Isso informa que o eleito tem dinheiro (normalmente público), é esperto, mentiroso e desonesto. Mais nada.

Mas a presença desse monturo humano nos cargos políticos é fundamental para que os caminhos da corrupção e da indolência sejam mais facilmente azeitados. Pústulas ambulantes, sem nenhum estofo moral, são mais fáceis de subornar e controlar com alguns farelos atirados com desdém.

O que tem acontecido no país é uma sucessão de descalabros e perversidades contra a cidadania, onde o poder público – cavalgando o uso do poder de coerção – tem desenvolvido uma musculatura possante em incompetência e arrogância. A incompetência se dá com a tolerância para com a indolência, com a inapetência para o cumprimento das tarefas necessárias, pelas quais o povo paga e o poder público se arroga responsável. O povo (historicamente) vem pagando e o poder público não cumpre minimamente com aquilo que é de sua obrigação.

Este estado de coisas veio sendo empurrado com a barriga por anos, décadas, século até chegar ao ponto de o povo ir para as ruas, uma das tarefas mais difíceis de se cumprir. O que levou o povo às ruas, neste momento, foi a tradicional incompetência das nossas elites, com seus recortes de arrogância e descaso para com o povo deste país.

Um aspecto interessante na presente onda de manifestações é o fato de não se saber exatamente qual a reivindicação. Nenhuma específica, pois são inúmeras: corrupção, saúde, educação, segurança, etc. No fundo o que se quer é um país decente que atenda minimamente as necessidades da população e que a respeite.

O cidadão comum está cercado por arrogância, injustiças e absurdos por todos os lados. Para tocar a sua vidinha pacata é obrigado a engolir sapos desnecessários quando se depara com o poder público. Isso vai desde o guarda de trânsito, passando por leis absurdas, até à corrupção generalizada na cúpula do poder.

No meio a tantas reivindicações, vamos tomar como exemplo, a questão do precatório (que não é nem ventilada e nem dá mídia) para vermos como a banda toca pelo lado do governo e como o pau desce sobre o lombo do cidadão.

A principal estrutura de um Estado moderno é a lei. É nela que o Estado se organiza, se legitima e atua. Dessa forma, nos parece lógico que o Estado seja o mais interessado no fortalecimento da lei ou pelo menos da sua manutenção. No Brasil isso não acontece e o nosso Estado é o primeiro a tentar desmoralizar a Lei, contribuindo substancialmente para a insegurança jurídica.

Nos países modernos, quando o Estado perde uma demanda na justiça, ninguém discute, a sentença é prontamente cumprida, pois faz parte da segurança jurídica não discutir sentença transitada em julgado. No Brasil, por esperteza anã, quanto os entes públicos perdem suas ações na justiça, resolveu-se não cumprir sentenças definitivas. Sob um artifício jurídico, criou-se a figura jurídica do precatório que, num primeiro momento tinha a desculpa de que o Poder Público necessitava de tempo para se organizar, ou seja, colocaria o valor devido no orçamento do ano seguinte e pagaria o determinado por decisão imperativa e irrecorrível. Isto estava estabelecido em lei, mas os nossos executivos (presidência, governadores, prefeitos, autarquias, etc.) simplesmente não cumpriram a lei e nada aconteceu, nenhuma punição foi registrada. Com o passar do tempo, estas dívidas foram se acumulando e os nossos representantes aprovaram uma lei que estendia o prazo de pagamento para 10 anos. Observe que uma dívida a ser paga imediatamente por imperativo legal foi postergada para 10 anos. Mesmo assim, os precatórios não foram pagos e ninguém foi punido. O montante da dívida cresceu de forma assustadora e o nosso Congresso aprovou uma PEC do Calote, que estendia os pagamentos por 15 anos. Nessa toada, existia a expectativa de se aprovar a PEC do Supercalote e estender o prazo por 30 ou 40 anos... Por que não? Qual a diferença se o exercício é cuspir na Lei?

Este ano, após tantos anos de humilhações à cidadania, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a patranha dos precatórios, mas não informou até agora como a coisa vai ser decidida e milhões de cidadãos não sabem ainda se receberão o que lhes é devido em vida.

Conclusão. Essa bandalheira perdurou por anos a fio, capitaneada pelo Poder Público, e resultou numa dívida de 94,3 bilhões, sendo que existe mais de um milhão de credores esperando numa fila esdrúxula e perversa. Ao deixar acontecer tal descalabro jurídico/administrativo, Estado descurou bisonhamente de duas de suas mais importantes funções: preservar a lei e diminuir as tensões da sociedade. Pelo contrário, atentou contra a segurança jurídica e acirrou as tensões sociais.

Decerto que nos protestos continuados que estamos assistindo (e participando) no momento, seguramente o Poder Público (só no capítulo dos precatórios) é responsável por colocar pelo menos um milhão de cidadãos nas ruas, pois quem tem precatório para receber sabe do escárnio com que o Poder Público deste país o tratou por tantos anos, e continua tratando.

 

 

Marcelo Cavalcante.

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