Na esteira de uma histeria natureba, as leis sobre meio ambiente no Brasil são severas, as multas e punições são extremadas e mesmo fora da razoabilidade e proporcionalidade. As leis ambientais são tão enfezadas que o próprio governo, mediante Decreto, tratou de se colocar fora dos seus alcances.

O cidadão derruba uma árvore no quintal de sua casa e está sujeito a multa de 5 mil reais (mínimo) e responderá a um processo criminal.

Isso nos leva a acreditar que estes dispositivos legais tão rigorosos visam a proteção intransigente do meio ambiente, mas quando se faz uma aproximação maior com a questão, dúvidas vão surgindo no rastro de indícios de que a coisa é mais uma conversa pra boi dormir.

O problema é que, enquanto o boi dorme, o meio ambiente é deteriorado exatamente pelos encarregados de aplicar as leis preservacionistas, sacrossantas e rigorosas.

Não é à toa que Aldo Rebelo, atual Ministro dos Esportes, proferiu uma frase direta e pesada que chama a nossa atenção, já que não mereceu a atenção do MP, dos nossos Congressistas, ou dos nossos naturebas de calibres variados.

“O que aconteceu na Amazônia é que há um órgão responsável pela fiscalização que, lamentavelmente, não tem eficácia para coibir o desmatamento ilegal que ele sabe onde acontece todo o ano. O desmatamento não acontece em São Paulo, em Pernambuco nem no Rio Grande do Sul, acontece na área de fronteira agrícola. Mas temos um órgão que, em vez de fiscalizar o desmatamento ilegal, está mais preocupado em multar pequenos agricultores que sobrevivem com dificuldade do seu trabalho”.

Do jeito que a coisa anda, os órgãos responsáveis pela proteção ambiental seguem a Legislação de forma canhestra, seletiva. Ao que parece o objetivo não é proteger o meio ambiente, mas decidir quem pode e quem não pode intervir na natureza.

Vários casos nebulosos de licenças absurdas foram denunciados e nada aconteceu e muito menos as explicações convenceram. Não sei como se constrói um Rock in Rio à beira de uma lagoa, mas decerto o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) deve ter uma “explicação” na ponta da língua.

Ao que tudo indica, a questão da vez se refere às intervenções efetuadas na construção do Campo da Fé, onde o papa Francisco rezaria missa e foi impedido pela chuva. Gastou-se uma fortuna (entrou dinheiro público?) que escorreu pelo ralo da imprevidência.

O problema é que o Campo da Fé ocupa uma área imensa (1,7 milhão de m²), 4 vezes o tamanho do Estado do Vaticano. Ao que tudo indica, trata-se de uma área que pertence à União. Ou será que pertencia e foi doada à igreja?

Ocorre que é (era) uma área de mata nativa com rica fauna e flora que foi aterrada (e isto demanda uma avantajada movimentação de terra). Tal fato só poderia acontecer sob duas hipóteses: existe ou não licença do ICMBio. Caso a licença tenha sido concedida, o ICMBio deveria explicar aos cidadãos como permitiu o aterramento de extensa área de mata nativa, inclusive nas margens de rios e riachos. Por outro lado, caso a licença não tenha sido concedida, o mesmo ICMBio deveria mostrar ao distinto público os Autos de Infração, as multas aplicadas e, acima de tudo, as razões que o levaram a não embargar a obra.